DOC. 147.0075.6721.2965

TJSP. ROUBO MAJORADO -

Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimento do policial civil, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado com emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia. Alegada natureza de mero simulacro cujo ônus incumbia à defesa. Inteligência do CPP, art. 156. Jurisprudência pacífica do C. STJ - Condenação mantida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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