DOC. 147.2802.8007.6900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Atropelamento seguido de morte de menor. Motorista que trafega em rodovia sinalizada, sem reduzir a marcha do veículo ao avistar crianças na pista. Culpa caracterizada. Reconhecimento, ademais, de culpa concorrente com os pais da vítima por permitirem a travessia da menor desacompanhada de maior responsável. Indenização por danos morais devida. Recurso dos autores provido em parte e da corré não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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