DOC. 147.5943.3017.6200

TJSP. Pena. Fixação. Tentativa de homicídio qualificado. Estabelecimento no patamar mínimo. Posterior aumento em dois anos pela segunda qualificadora. Descabimento. Qualificadoras (circunstâncias do crime) consideradas como condições judiciais. Percentual proporcional ao «iter criminis» percorrido. Acusado que quase chegou à consumação. Redução da pena de 1/3. Fixação em oito anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado por se tratar de crime hediondo. Recurso da defesa parcialmente provido.

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