DOC. 151.1671.8011.8900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Danos morais. Indenização. Honorários advocatícios. Valores. Irrisão. Afronta ao princípio da proporcionalidade. Ausência. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

«1. De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de indenização por danos morais, pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, vale dispor, distanciar-se dos padrões de razoabilidade.

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