STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Nulidade absoluta. Necessidade de demonstração de prejuízo. Súmula 168/STJ. Incidência.
«1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência atual do STJ no sentido de que o reconhecimento de vício que implique a anulação de ato processual exige demonstração do prejuízo, mesmo em se tratando de nulidade absoluta. Precedente da Corte Especial.
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