STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Reincidência e confissão. Compensação. Possibilidade. Reprimenda definitivamente fixada em patamar inferior a 4 anos. Reincidência. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Agravo não provido.
«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão que concedeu habeas corpus, de ofício, para, na segunda fase da dosimetria, proceder à compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67 (EREsp 1.154.752/RS, da 3ª Seção).
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