DOC. 151.6061.1001.7400

STJ. Processual civil. Recurso especial. Anulação de edital de licitação. Ausência de utilidade/interesse. Superveniente perda de objeto. Inovação recursal. Impossibilidade.

«1. O edital de licitação, que desde a origem busca-se anulação, foi invalidado por ato de ofício proferido pela parte recorrida, conforme petição de fls. 958/1028, e/STJ, logo, patente a superveniente perda de objeto do presente feito.

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