STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência. Julgamento do recurso especial a que se buscou conceder efeito suspensivo. Perda do objeto da medida cautelar.
«1. Não caracteriza, por si só, omissão, contradição ou obscuridade quando a decisão adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Logo, não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535.
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