STJ. Processo penal. Habeas corpus. Competência originária. Inversão da ordem de oitiva das testemunhas. Inquirição por precatória. Inexistência de prejuízo. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Ordem denegada.
«1. «Esta Corte de Justiça firmou o entendimento de que a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, cuja expedição não suspende a instrução criminal» (HC 167.900/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011).
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