STJ. Embargos de declaração nos recursos especiais. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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