DOC. 152.4881.8004.1000

STJ. Habeas corpus. Writ substitutivo. Estupro e atentado violento ao pudor. Confissão parcial. Atenuante configurada. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Redimensionamento da pena. Lei 12.059/2009. Reconhecimento de crime único. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação.

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