TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Restrição cadastral indevida promovida por empresa de telecomunicações por irregular cobrança de fatura telefônica. Fixação de valor indenizatório que considere o caráter punitivo e pedagógico, as condições financeiras do condenado e a amplitude dos danos, do constrangimento e do abalo emocional provocado. Hipótese concreta em que necessária a majoração do valor fixado pelo juízo monocrático, sem desconsiderar que a reparação não deve constituir fonte de enriquecimento ao indenizado. Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito