DOC. 153.1184.0004.8700

STJ. Habeas corpus. Roubo. Writ substitutivo. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Delito cometido de madrugada. Reincidência. Fração de aumento. Fundamentação concreta. Paciente reincidente específico. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1. O fato de o delito ter sido cometido de madrugada contra um taxista evidencia maior reprovabilidade do agente pela conduta delituosa praticada, porquanto sugere um propósito de dificultar a atuação e a repressão dessa ação criminosa por parte dos agentes policiais, motivo pelo qual pode ensejar a conclusão pela desfavorabilidade das circunstâncias do crime.

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