STJ. Habeas corpus. Lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva. Impossibilidade. Princípio da homogeneidade. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
«1. Embora o Juiz de primeiro grau tenha fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para «garantir a integridade da vítima de violência doméstica, além de resguardar a ordem pública», o paciente está sendo acusado da suposta prática do crime de lesão corporal perpetrado contra sua companheira, cuja pena cominada em abstrato é de detenção, de 3 meses a 3 anos. Ainda, ao que tudo indica, está sendo acusado de também ter praticado ameaça, cuja pena abstratamente prevista é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. Assim, mostra-se ilegal a prisão cautelar, à luz do princípio da homogeneidade entre cautela e pena, máxime quando a segregação do paciente perdura há quase 1 ano.
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