DOC. 153.2731.5003.8900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio e outros crimes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta dos crimes. Periculosidade. Ordem pública. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de ilegalidade manifesta. Desprovimento.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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