DOC. 153.3985.6003.7900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão preventiva. Manutenção da custódia em sede de pronúncia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Acautelamento da ordem pública. Mandado de prisão não cumprido. Réu foragido. Garantia de aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da medida. Inviabilidade de exame do tema na via eleita. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito pelo qual o réu foi pronunciado, bem demonstrada pelas circunstâncias adjacentes ao evento criminoso.

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