TJRS. Tese defensiva de ocorrência de crime impossível em relação ao 1º fato denunciado. Não acolhimento.
«O fato do réu não ter mantido cópula vagínica forçada com a vítima, em face de não ter conseguido atingir uma ereção completa, não configura meio absolutamente ineficaz para a prática do crime de estupro. Assim, no caso, não há falar em crime impossível. Precedente do STJ 2. TENTATIVAS DE ESTUPRO INDEPENDENTES ENTRE SI (3º. FATO: VÍTIMA B.A.M.S. - 4º. FATO: VÍTIMA T.G.S.). Comprovação inequívoca da materialidade do 3º. e do 4º. fatos denunciados, respectivamente, bem assim da autoria do réu, que, além de confesso em Juízo, foi incriminado por ambas as vítimas, com firmeza e segurança, nas fases administrativa e judicial do feito.»
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