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DOC. 153.9805.0030.9700

TJRS. Direito privado. Contrato de estágio. Bolsa auxílio. Reajuste. Equiparação a funcionário. Justiça Estadual. Declínio de competência. Justiça do trabalho. Apelação cível. Ação ordinária. Reajuste do valor da bolsa-auxílio do estagiário. Causa de pedir relacionada ao teor de convenção coletiva de trabalho. Competência da justiça do trabalho para apreciar a pretensão. Precedentes do TST e do trt 4ª região. Competência declinada.

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