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DOC. 153.9805.0033.4400

TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Óbito. Tutela antecipada. Dano irreparável. Concessão. Pensão. Agravo interno. Argumentos já rechaçados quando do julgamento do agravo de instrumento.

«Caso no qual o pai/companheiro das autoras restou vitimado fatalmente por acidente de trânsito que teria sido causado pela ré. Elementos dos autos que, ao menos por ora, permitem a manutenção da decisão que estabeleceu o pagamento de dois salários mínimos a título de pensão mensal, pois o boletim de ocorrência lavrado pela polícia rodoviária dá conta de que o condutor do veículo estaria embriagado e em velocidade excessiva quando do sinistro. Quantia estabelecida a título de pensão que representa cerca de 2/3 do salário então percebido pela vítima do acidente. Circunstâncias do caso concreto que, a priori, justificam a concessão da tutela antecipada. Manutenção da decisão hostilizada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.»

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