STJ. Habeas corpus. Furto qualificado e quadrilha. Writ substitutivo. Dosimetria da pena. Valoração negativa da personalidade e da conduta social. Fundamentação insuficiente. Consequências do crime. Lucro ilícito obtido em detrimento do patrimônio público. Motivação válida. Constrangimento ilegal evidenciado em parte. Concessão da ordem de ofício.
«1. É ilegal a exasperação da pena-base na parte em que o julgador considerou, de forma desmotivada, a «personalidade desvirtuada e voltada ao crime» do paciente e sua «conduta social reprovável», sem indicar nenhum elemento concreto dos autos que justificasse tal conclusão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito