STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Natureza de pedido de reconsideração. Ausência de interrupção do prazo recursal. Precedentes.
«1. A jurisprudência de ambas as Turmas que integram a Primeira Seção do STJ consolidou-se no sentido de que, possuindo os Aclaratórios nítido caráter de pedido de reconsideração e sendo assim recebidos, não há interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
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