TRT3. Equiparação salarial. Requisito. Equiparação salarial. Fatos impeditivos.
«Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado pela Súmula 6/TST, compete ao autor a prova da identidade funcional, cabendo à reclamada a prova do fato impeditivo ao direito vindicado inicial. Demonstrado, pelo contexto probatório produzido, a existência de diferença superior a dois anos exercício das funções, entre reclamante e paradigma, é de se ratificar a sentença de 1º grau, que acertadamente indeferiu o pleito de diferenças salariais decorrentes de equiparação.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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