TRT3. Dano moral. Cancelamento de plano de saúde. Empregado em gozo de auxílio doença.
«Não há como desconhecer que a insegurança advinda do cancelamento do plano de saúde leve o empregado a vivenciar situações potencialmente ofensivas sua dignidade, já que o risco de doenças a sua integridade física e psíquica é latente quando se depara com a possibilidade de interrupção de tratamento. Ademais, a conduta empresária esbarra na disposição contida no art.476 da CLT, reforçando, ainda mais, a ilicitude da medida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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