DOC. 155.0003.2001.5800

STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Erro médico. Danos estéticos. Ausência de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Adulteração de prontuário. Litigância de má-fé. Ocorrência. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Juros de mora. Termo 'a quo'. Ausência de indicação do dispositivo de Lei. Óbice da Súmula 284/STF.

«1. Reconhecimento pelas instâncias de origem da ocorrência de erro médico em cirurgias realizadas para tratamento de hipertrofia de cornetos e inflamação sinusial.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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