STF. Direito processual penal. Competência do Supremo Tribunal Federal. Desmembramento do processo como regra geral.
«1.Deve-se proceder ao desmembramento, como regra geral, de investigação ou processo já instaurado a fim de limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal aos detentores de foro por prerrogativa de função. Precedente do Plenário desta Corte.
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