DOC. 158.2208.3573.6911

TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário de contribuinte não associada. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Prova da regular contratação somente poderia ser feita pela parte ré. Ônus da ré provar a existência de documento associativo. Requerida não compareceu aos autos para apresentar defesa. Ausente apresentação de qualquer prova no sentido de regularidade da contratação. Inexistência de contratação. Dano moral caracterizado. Descontos indevidos ultrapassam os limites do mero aborrecimento. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manutenção, porque atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de majoração para R$ 10.000,00 que se mostra exorbitante. Recurso não provido.

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