STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Estupro de vulnerável. Réu que respondeu a ação em liberdade. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória fundada na quantidade da pena aplicada e no fato de continuar dando aulas para crianças. Fundamentação inidônea. Réu primário, sem notícia da prática de novas infrações durante o período em que esteve solto. Constrangimento ilegal configurado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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