TJSP. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Cirurgia bariátrica. Pedido de cobertura de procedimentos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde com base na classificação dos procedimentos como estéticos. Indicação médica para cirurgias de reconstrução mamária, correção de lipodistrofia glútea, crural bilateral e tratamento de ferimentos extensos, cicatrizes ou tumores. Jurisprudência consolidada no sentido de que os procedimentos de caráter reparador e funcional decorrentes de tratamento de obesidade mórbida devem ser cobertos pelos planos de saúde, mesmo que não previstos no rol da ANS. Laudo psicológico evidenciando impacto na saúde mental da autora em razão da negativa. Danos morais não configurados, em razão da recusa ser um mero inadimplemento contratual. Sentença parcialmente reformada para condenar a operadora de plano de saúde à cobertura integral de todos os procedimentos reparadores indicados, incluindo a reconstrução mamária com prótese ou expansor bilateral e tratamento de ferimentos extensos, cicatrizes ou tumores. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito