STJ. Agravo regimental no habeas corpus interposto pelo Ministério Público. Tentativa de furto simples. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Possibilidade. Circunstâncias igualmente preponderantes. Agravo desprovido.
«1. Ao julgar, sob o rito de «recurso repetitivo» (CPC, CP, art. 543-C), os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que «é possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67» (Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/05/2012).
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