DOC. 160.3964.0005.0400

STJ. Processual penal. Recurso especial. Tribunal do Júri. Capacidade postulatória. Comprovação. Homicídio. Pronúncia. Prova colhida na fase inquisitorial. Possibilidade. Confirmação por depoimento de testemunhas em juízo. Agravo regimental improvido.

«1. Na pronúncia, que não importa juízo condenatório, mas mera admissibilidade da acusação, admite-se que os indícios de autoria emanem de elementos informativos colhidos no inquérito policial.

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