DOC. 160.7764.9004.1900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Tráfico de entorpecentes. Ilegalidade. Ausência. Quantidade e variedade da droga apreendida.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade e variedade de drogas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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