STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, seria «matador de diversas pessoas». Sublinhou-se, nessa trilha, que «o possível envolvimento do acusado em diversos homicídios e tráfico de drogas (...) indica a possibilidade de ser integrante de facções criminosas». O magistrado afirmou, também, que o acusado tentou fugir do distrito da culpa e que «a vítima foi brutalmente assassinada e o modus operandi empregado reafirma a necessidade da prisão preventiva», tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
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