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DOC. 161.5555.4000.3800

STJ. Roubo. Violência ou grave ameaça. Elementar do crime. Comunicabilidade ao coautor. Exegese do CP, art. 30. Adesão à conduta dos corréus. Revolvimento de prova. Três delitos. Concurso formal. Aplicação ao corréu. Inteligência do CP, art. 29. Constrangimento ilegal ausente.

«1. O CP, art. 30, dita que: «Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime».

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