STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza, variedade e número de porções das drogas apreendidas. Risco de continuidade no comércio ilegal. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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