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DOC. 161.5814.6004.0400

STJ. Processual civil. Execução de sentença. Honorários de advogado. Verba fixada na execução e em embargos à execução. Compensação. Possibilidade. Precedentes do STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que, «havendo a oposição de embargos de devedor, é possível a fixação de honorários advocatícios tanto na execução como nos embargos. Entretanto, a despeito da autonomia dos processos, poderá ser arbitrada verba única ou admitida» (fl. 214, e/STJ).

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