STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Crime de tortura. Alegação de ausência de prova da materialidade do delito. Prática que não deixou vestígios. Existência de outras provas. Súmula 7/STJ. Questão devidamente apreciada na decisão agravada. Agravo desprovido.
«1. A parte insiste na ausência de exame de corpo de delito, olvidando que o acórdão recorrido assentou que, no caso, as agressões foram de tal monta que não deixaram vestígios, havendo outras provas a corroborar a efetiva prática delitiva.
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