DOC. 161.6034.2004.1200

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Dano moral. Alegação de violação de sigilo de informações. Não configuração. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. O juízo acerca da existência de violação de sigilo de informações compete soberanamente às instâncias ordinárias e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, encontra o óbice de que trata a Súmula 7/STJ.

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