DOC. 161.9070.0011.1300

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Atividade de agente de limpeza. Contato com agentes químicos e biológicos. Obice formal do recurso.

«Embora a decisão regional tenha se fundamentado na Súmula 448/TST II, do TST para julgar improcedente o adicional de insalubridade, o Relator ressalva seu entendimento, pois considera insalubre o contato com agentes químicos e biológicos, quando da coleta de lixo e asseio das dependências da tomadora de serviços (BASF), empresa de grande porte. No entanto, ao invés de impugnar os fundamentos da decisão agravada, a reclamante passou a tecer considerações sobre a competência do TRT para denegar o recurso de revista, bem como sustentar violação ao duplo grau de jurisdição por parte da decisão agravada.

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