TJSP. SEGURO DE VIDA EM GRUPO EMPRESARIAL -
Pretensões de cobrança das indenizações securitárias e de reparação de dano moral julgadas improcedentes - Cerceamento de defesa - Não reconhecimento - Recusa da seguradora ao pagamento das indenizações pelo fato de o autor possuir idade acima do limite estabelecido nas apólices - Conduta que não se mostra abusiva, tendo em vista que não se trata, no caso, de seguro de vida individual, a fazer com que a idade do contratante tenha influência na aceitação do seguro, mas contratado por pessoa jurídica para cobertura de sócios e funcionários, desde que enquadrados nos requisitos estabelecidos nos contratos - Sentença mantida - Apelação não provida
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