STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Decisão agravada que deu provimento ao recurso especial do autor, ora agravante, para reconhecer a legitimidade passiva do corréu, que havia sido considerado parte ilegítima ad causam pelo tribunal estadual. Necessidade de retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento da apelação interposta pelo demandado. Recurso desprovido.
«1. Versam os autos sobre ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. A decisão agravada deu provimento ao recurso especial do autor, ora agravante, para reconhecer a legitimidade passiva do corréu, que havia sido afastada pelo acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da apelação.
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