STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Paciente preso em razão de outro delito. Processo com regular tramitação. Citação por edital. Cartas precatórias. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.
«- Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, sendo que a eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre de simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do poder judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada.
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