TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Contrato de prestação de serviços educacionais - Sentença de improcedência, com o reconhecimento da responsabilidade solidária dos genitores pelo pagamento dos valores em aberto - Recurso do embargante - Execução do contrato que deve ser direcionado somente a quem o firmou ou anuiu como codevedor - Possibilidade de reconhecimento de responsabilidade solidária, por decorrência do poder familiar, por meio das vias ordinárias - Impossibilidade, entretanto, de responsabilidade no procedimento executivo por quem não participou da elaboração do título - Precedentes - Ilegitimidade passiva devidamente caracterizada - Sentença reformada.
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