STJ. Tributário e processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. IPTU. Entidade sindical. Imunidade. «colônia de férias». Atividade essencial. Ausência de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste a alegada violação do CPC, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.
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