Carregando…

DOC. 163.1543.9002.2800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535, I e II. Inexistência. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência afastada no caso concreto. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, CPC, art. 535, II.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito