Carregando…

DOC. 163.5423.7001.4700

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Ruptura da avença, por vontade própria dos adquirentes, de acordo com sua conveniência. Necessidade de retenção de parte dos valores quitados, para compensar gastos havidos com a comercialização do bem. Fixação do montante em vinte por cento, adequado para ressarcimento sem ensejo ao enriquecimento sem causa e em consonância com os parâmetros jurisprudenciais. Recurso do empreendedor parcialmente provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito