TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Negativação indevida. Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a inexigibilidade do débito, por não provado e afastando o dano moral pela existência de anotações desabonadoras anteriores. Insurgência. Descabimento. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença que deve ser confirmada pelos seus próprios fundamentos a teor do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
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