Carregando…

DOC. 164.1404.4001.9100

STJ. Seguridade social. Processual civil. Acidente do trabalho. Violação do CPC, Lei 8.870/1994, art. 535, art. 26 e do Lei 8.213/1991, art. 29, § 2º. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.

«1. Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação ao CPC, art. 535, ao Lei 8.870/1994, art. 26 e ao Lei 8.213/1991, art. 29, § 2º quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito