TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICOU A MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À AGRAVADA. APESAR DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA AGRAVANTE NENHUM REPARO HÁ DE SER FEITO NA DECISÃO. INEGAVELMENTE, O LONGO PRAZO TRANSCORRIDO ATÉ QUE A AGRAVANTE INFORMASSE QUE NÃO OS POSSUÍA OS DOCUMENTOS FOGE À RAZOABILIDADE E OFENDE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, SENDO NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO art. 80, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TEM BALDRAME NA ATITUDE DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO QUE SE VENHA A CONFIGURAR UM POSICIONAMENTO DE FORMA CONTRÁRIA AO QUE SE DENOMINA A BOA-FÉ PROCESSUAL. NESSA TOADA, MERECE SER LEMBRADO QUE É PRINCÍPIO ASSENTE DO DIREITO A BOA-FÉ OBJETIVA, QUE NADA MAIS É DO QUE O DEVER DE AGIR COM LISURA, HONESTIDADE, PARA NÃO FRUSTRAR A CONFIANÇA LEGÍTIMA DA OUTRA PARTE. COM ISSO, O VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA, MOSTRA-SE RAZOÁVEL A ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE, DO CARÁTER DA VERBA ALIMENTAR E DO COMPORTAMENTO DA AGRAVADA DE OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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