TJRJ. Apelação criminal. Arts. 129, §13º, do CP n/f da Lei 11340/06. Materialidade, autoria e culpabilidade comprovadas. O réu agrediu a companheira que, ao se defender, também o agrediu. Relato da vítima guarda coerência com as lesões constatadas no exame de corpo de delito. A desproporcionalidade entre as agressões sofridas pela vítima e as sofridas pelo réu afastam a alegada legítima defesa e impossibilitam a desclassificação do crime de lesão corporal para contravenção de vias de fato. A conduta reflete uma das formas mais comuns de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência física, Lei 11.340/06, art. 7º. É típica, ilícita e culpável a conduta praticada pelo réu que causou lesão à incolumidade física da vítima. Mantida a sentença que condenou o réu na pena do art. 129, §13º, do CP. Maus antecedentes e atenuante da confissão corretamente reconhecidos na sentença. Sursis negado e fixado regime mais gravoso que o legalmente imposto com fundamento na culpabilidade do réu. Mas na pena base foi considerada a culpabilidade normal do tipo. Os maus antecedentes, por si só, não justificam o regime mais gravoso do que o legal e não impede o sursis. Reformada a sentença para fixar o regime inicial aberto e conceder o sursis. Recurso parcialmente provido.
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