DOC. 164.8622.2004.0500

STJ. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente permaneceu solto no transcurso da instrução criminal. Pronúncia. Mantença da liberdade. Recurso em sentido estrito. Provimento ao intento ministerial. Gravidade genérica do crime. Ameaça à testemunha na fase inquisitória. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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